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Saulo Dias Goes
Artigo ·
há 12 anos
A prescrição intercorrente nas execuções fiscais sob a ótica da recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diante da Súmula 314
É fato sabido e ato reiterado praticado por parte da fazenda pública em geral a inércia durante o trâmite processual nas execuções fiscais tendo em vista a não localização de bens do devedor...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 13 anos
Mantida demissão de policial rodoviário acusado de cobrar para cumprir mandados de busca e apreensão
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve demissão de policial rodoviário federal acusado de receber vantagens indevidas para abordar veículos com dívidas pendentes, contra os...
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